Consultor Jurídico

Ítalo Favero

Vitória (ES)

Sobre mim

Entusiasta do Direito Tributário

Formado em Direito pela UFES, atualmente faço pós-graduação em Advocacia Tributária. Minhas outras paixões jurídicas são Direito do Consumidor e Direitos Humanos. Grande amor em aprender me define

Publicações

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Ítalo Favero

Artigo · há 7 anos

O impedimento de entrada de bebidas e alimentos próprios em casas noturnas e bares configura prática de venda casada?

Se você gosta de aproveitar a vida noturna, com certeza já foi impedido de entrar em uma balada por estar portando alguma bebida ou alimento. O esquema é sempre o mesmo: você precisa se desfazer do...

Ítalo Favero

Modelo · há 7 anos

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (com pedido de tutela antecipada) - Telefonia

(verifique se as partes em itálico se aplicam ao seu caso) (Alinhe corretamente o texto e as citações) DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ (10 linhas) REQUERENTE , nacionalidade, estado...

Recomendações

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Presidência da Republica

Legislação · há 20 anos

LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal , da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de...

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